IMPOSTO SOLIDÁRIO

Destine parte de seu imposto de renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e parte deste recurso será destinado ao atendimento de 110 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social de nossa cidade.

A DESTINAÇÃO deste recurso não traz nenhum ônus para o bolso do contribuinte e o valor destinado ao FMDCA abaterá do imposto a pagar ou acrescentará o valor do imposto a restituir na declaração de ajuste anual.

Trata‐se de uma ANTECIPAÇÃO de parte do imposto de renda que você poderá deduzir em sua declaração.

POR QUE CONTRIBUIR?

Com a sua contribuição parte destes recursos serão direcionados para o Projeto Esporte e Cultura ‐ Caminhos para Inclusão Social aprovado pelo CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

QUEM PODE FAZER A DOAÇÃO?

Pessoas Físicas que apresentam declaração de imposto de renda MODELO COMPLETO podem destinar até 6% de seu imposto devido.
Pessoas Jurídicas que apuram a tributação pelo lucro real poderão destinar até 1% do imposto devido, valor a ser compensado do imposto a pagar calculado com base no lucro real trimestral o anual.

QUAL O PRAZO PARA EFETUAR A DOAÇÃO?

Pessoas Físicas:
Depósito até 29/12/2019‐ 6% do imposto devido.
Depósito até 30/06/2020 (Ano base 2019) – 3% do imposto devido a partir da abertura do sistema pela Receita Federal.
Pessoas Jurídicas:
Depósitos até 29/12/2019 – 1% do imposto devido.

COMO CONTRIBUIR?

1 – Via Depósito Bancário, Transferência ou TED, até 29/12/2019.
Passo 1 – Realizar o depósito, transferência ou TED para: Conta Corrente: 9706‐3 Agencia: 6505‐6 / Banco do Brasil.
Passo 2 – Encaminhar ao COSC (Rua: Treze de maio, nº160) a carta anexa (verso) com a cópia do comprovante de depósito que informará ao CMDCA e o mesmo emitirá um recibo de doação.

2 – Para depósitos até 30/06/2020, somente para as Pessoas Físicas – A partir da abertura do sistema pela Receita Federal para declaração do Imposto de Renda ano base 2019.
Passo 1 ‐ O programa de ajuste anual emitirá um DARF para o pagamento no valor informado pelo declarante com o código 3351 que não deve ser confundido com o DARF emido para o pagamento de eventual saldo de imposto devido.
Passo 2 ‐ Efetuar o pagamento do DARF.